Programa ‘Defensoria em Ação Por Mais Saúde’ será lançado dia 19 de maio, Dia do Defensor

17 de maio de 2016 - 15:50

Dentro da programação do dia 19 de maio, Dia do Defensor Público, será assinado um convênio entre a Defensoria Pública Geral do Ceará, Secretaria de Saúde do Estado e Secretaria Municipal de Saúde, que estabelece medidas administrativas para a solução de demandas de saúde dos assistidos. Inserido dentro do programa Ceará Saudável do Governo do Estado do Ceará, o programa Defensoria Em Ação Por Mais Saúde busca a resolução prioritária por meio extrajudicial.
 
A solenidade será às 14 horas, no auditório Jesus Xavier de Brito, localizado na sede da instituição (Av. Pinto Bandeira, 1111 – bairro Luciano Cavalcante) e contará com a presença do Secretário da Saúde do Estado do Ceará, Henrique Javi, da Secretaria Municipal de Saúde, Socorro Martins, e da defensora pública geral, Mariana Lobo.

“As ações na Justiça na área de saúde podem ter trâmite lento, o que pode comprometer a saúde do paciente, além de ter custo financeiro alto para o Estado. Temos uma média de 60 atendimentos diários desta área e isso gera um engarrafamento de pautas de saúde na Justiça. Desta forma, pensando em uma solução que promova agilidade e resolutividade no cumprimento dos pedidos, a Defensoria apresentou ao poder público um projeto que estabelece um fluxo contínuo entre as Secretarias de Saúde e os defensores públicos com objetivo de, antes de judicializar uma ação, seja possível, através do diálogo, encontrar uma solução extrajudicial”, explica a defensora pública geral do Estado do Ceará, Mariana Lobo.
 
O convênio surge de uma crescente demanda na área de saúde na Defensoria Pública,  o que consequentemente aumenta as ações na Justiça para a área. Só em 2016, o Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa) já contabilizou 1.609 atuações. De 2013 a 2015, foram 9.573 atuações, sendo 3.946 ações judiciais contra Estado, municípios e planos de saúde, em Fortaleza. Entre as solicitações mais comuns na área de saúde, o cidadão procura a justiça para ter acesso à alimentação especial, medicamentos, exames, cirurgias, consultas médicas, leitos em UTI, tratamentos para dependentes químicos, aparelhos e próteses.
 
O programa possui três etapas. Após o atendimento do defensor público, a demanda é encaminhada às Secretarias de Saúde, onde foi criado um setor capaz de identificar qual o problema que está acontecendo com o usuário, já que ele não está conseguindo resposta. Existe também um Núcleo Técnico, o NAT, que é formado por médicos de diversas especialidades a fim de dar o parecer clínico sobre determinado tratamento. Por exemplo, se um medicamento prescrito pode ser ou não substituído por um de similiar efeito. Por fim, foi criada a Câmara de Conciliação, onde usuário, médico, defensor e procurador de Justiça podem sentar para uma conciliação em casos individuais ou coletivos.
 
“Entendemos que este programa completa uma lacuna que o sistema de saúde abriu. Temos uma enorme judicialização de demandas simples que podem ser resolvidas administrativamente. Então a proposta pactuada é criar este espaço de diálogo, que acreditamos pioneiro entre tantos entes envolvidos”, destaca o secretário de Saúde do Estado, Henrique Javi.
 
Ainda durante a tarde acontece a palestra com a nutróloga Aline Lacerda que apresentará o Programa de Alergia à Proteína do Leite da Vaca (APLV) da Secretaria da Saúde do Estado. A palestra abre a pauta da primeira Câmara de Conciliação com mães e responsáveis de crianças portadoras de alergia alimentar múltipla.

Assessoria de Comunicação da Defensoria Pública Geral do Ceará
Bianca Felippsen ( bianca.felippsen@defensoria.ce.def.br / 85 3101.4372/ 99688-8008