Secretarias e órgãos estaduais terão Balcão de Atendimento
23 de outubro de 2012 - 18:51
“O cidadão é o titular do direito. Ele é o dono dos recursos públicos, que são gerados dos impostos pagos pela população e devem ser utilizados com total eficiência”, afirmou o secretário da Controladoria Geral do Estado, João Melo. A afirmação foi feita durante palestra na manhã desta terça-feira, 23, no “I Encontro de Implantação da Lei de Acesso à Informação” realizado pela Secretaria da Saúde do Estado. João Melo anunciou aos gestores do nível central da Sesa, das regionais de saúde, dos hospitais e unidades da rede estadual e para os servidores que em todas as secretarias do governo do Estado será implantado o “Balcão de Atendimento ao Cidadão” para facilitar à população o acesso à informação, ampliando o controle social e fortalecendo as ouvidorias.
João Melo fez uma retrospectiva do processo de construção do Sistema Estadual de Acesso à Informação. Começou em dezembro do ano passado e que após dezenas de fóruns, palestras, e definido em 28 de junho quando o governador do Estado, Cid Gomes, sancionou a Lei Estadual de Acesso à Informação, com o número 15.175. “Sendo lei, nós que fazemos o serviço público só podemos parar o trabalho de organização e transparência das informações quando essa tarefa estiver efetivamente concluída”. Ele observou que “organizar e classificar as informações são um desafio e que o sigilo deve ser encarado como uma exceção”. Entre os canais e instrumentos de informação, destacou o Portal de Transparência, o facebook, os sites institucionais de todas as secretarias e órgãos do governo do Estado.
SIC
Na Sesa, além do site (www.saude.ce.gov.br), do twitter @saudeceara e do Alô Saúde (08002751520), o secretário da Saúde do Estado, Arruda Bastos, informou que foi implantado o Serviço de Informação ao Cidadão. O SIC é cuidado pela ouvidoria, no bloco “B” da Secretaria. Para ampliar a atuação do SIC Arruda Bastos
recomendou que “as coordenadorias do nível central e das regionais e ainda os gestores dos hospitais e unidades selecionem um técnico para interlocução, servindo de elo com o SIC”.
Composição do Sistema
O Sistema Estadual de Acesso à Informação é composto pelo Conselho Estadual de Acesso à Informação, Comitês Gestores de Acesso à Informação e pelos Comitês Setoriais de Acesso à Informação. O Conselho Estadual de Acesso à Informação, instância maior do Sistema, é formado pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Na esfera o Poder Executivo, o Comitê Gestor de Acesso à Informação é composto pelo Gabinete do Governador, Casa Civil, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), Casa Militar, Secretaria da Fazenda (Sefaz) e Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag). Cada órgão do Governo do Estado terá seu Comitê Setorial, formado pelo titular do órgão (ou subordinado imediato), assessor de Desenvolvimento Institucional (ou função equivalente), ouvidor setorial e um responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).
Assessoria de Comunicação da Sesa
Selma Oliveira / Marcus Sá ( selma.oliveira@saude.ce.gov.br / 85 3101.5220 / 3101.5221 / 8733.8213 )
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