Decreto presidencial reforça ações da gestão do SUS no Ceará

30 de junho de 2011 - 23:22

Decreto da presidente Dilma Rousseff instituindo mecanismos para a melhoria de acesso e da prestação de serviços no Sistema Único de Saúde reforça e amplia as possibilidades de reorganização da gestão do SUS no Ceará, onde esse processo avança a partir do redimensionamento da rede de assistência promovido pelo Governo do Estado, através da Secretaria da Saúde. Diversos mecanismos do decreto ou já são adotados no Ceará ou aqui encontram modelos que vão facilitar e agilizar a adoção das novas diretrizes de organização do SUS.

O decreto, publicado na quarta-feira, 29 de junho, define e consolida o modelo de atenção regional, em que municípios vizinhos deverão se organizar para ofertar atendimento de saúde às suas populações. Cada uma das 419 regiões identificadas em todo o país deverá ter condições para realizar desde consultas de rotina até tratamentos complexos. Caso não haja capacidade física instalada naquela região para a execução de determinado procedimento, os gestores daquela rede têm de fechar parceria com outras regiões, que atenderão sua demanda.

O Ceará já tem 22 microrregiões de saúde consolidadas e que estão ganhando condições de cumprir o decreto presidencial com a implantação de 22 policlínicas, 18 Centros de Especialidades Odontológicas e cinco novos hospitais regionais de alta complexidade, incluindo o Hospital Regional do Cariri, já em funcionamento em Juazeiro do Norte, o Hospital Regional Norte, em conclusão em Sobral, o Hospital Regional do Sertão Central, que será construído em Quixeramobim, o Hospital Regional do Maciço de Baturité, anunciado pelo governador Cid Gomes, e o Hospital Metropolitano, no eixo do estádio Castelão, em Fortaleza.

Consórcios

Uma das mudanças introduzidas pelo decreto é a criação do contrato de ação pública, que definirá as atribuições e responsabilidades, inclusive financeiras, dos municípios, dos estados e do Governo Federal na prestação de serviços de saúde, o financiamento e as metas para cada ação. No Ceará, a gestão das policlínicas e CEOs é dos consórcios microrregionais de saúde, criados em 21 microrregiões. Para a implantação e funcionamento dos consórcios, os municípios consorciados formalizam o contrato de rateio e o contrato de produção, que definem atribuições e responsabilidades de cada um.

O Ministério da Saúde promoveu nesta quinta-feira, 30 de junho, videoconferência para debater os temas abordados nas novas diretrizes adotadas para o SUS. As manifestações de aprovação ao decreto presidencial foram unânimes entre gestores e técnicos da saúde dos diversos estados que participaram do debate.