Em conformidade com o Decreto nº. 30.474/2011, as Ouvidorias Setoriais do Poder Executivo Estadual apresentam relatórios abordando um panorama geral dos resultados das suas atividades no âmbito do Sistema Estadual de Ouvidoria. Funcionando como instrumento de gestão, as ouvidorias apresentam sugestões e recomendações, contribuindo para uma gestão ética e transparente e para oferta dos serviços […]

A Rede de Ouvidorias da Sesa é formada por ouvidorias das unidades assistenciais de saúde; das coordenadorias regionais de saúde (integrantes da estrutura organizacional da Sesa); das unidades assistenciais de saúde qualificadas como organização social; e das unidades assistenciais de saúde dos consórcios públicos, abaixo relacionadas. Essas ouvidorias trabalham de forma articulada, estabelecendo vínculo técnico […]

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado – CGE disponibiliza canais gratuitos de atendimento ao cidadão, voltados ao exercício do controle social e ao fomento das políticas públicas, colocando à disposição recursos telefônicos, da rede mundial de computadores e atendimento presencial, de modo a viabilizar com celeridade a recepção e o registro das manifestações apresentadas, […]

  Clique aqui – Sistema de Ouvidoria – SOU – para registrar elogios, sugestões, solicitações de serviço, reclamações e denúncia referentes aos serviços prestados pelo Governo do Estado.   A Política de Ouvidoria do Estado do Ceará visa fomentar a participação da sociedade e o exercício do controle social, assegurando o direito à cidadania e […]

    A Lei Estadual de Acesso à Informação, Lei nº 15.175/2012, institui como princípio fundamental que o acesso à informação pública é a regra e o sigilo a exceção. Sua sanção representa mais um importante passo para a consolidação do regime democrático e para o fortalecimento das políticas de transparência pública. A legislação estadual […]